O Graciosa Country Club – GCC neste ato reafirma seu compromisso de respeitar a privacidade de dados pessoais. Para tanto, foi desenvolvida a presente Política de Tratamento de Dados Pessoais (Política) para explicar quais Dados Pessoais são coletados e como são tratados.
Por isso, recomenda-se que a Política a seguir seja lida com atenção, na medida em que descreve como são tratadas as informações pessoais fornecidas por você.
DEFINIÇÕES
DADOS PESSOAIS: A lei brasileira define “dado pessoal” como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, fotografia etc. Além disso, os dados pessoais podem ser sensíveis ou não.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Um dado pessoal sensível é aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
DADO ANONIMIZADO: É aquele dado de um titular que não permite a sua identificação pela utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
TITULAR: Para fins desta Política, são todos os indivíduos que de alguma forma interagem com o Clube. Em termos mais precisos, é a pessoa física que detenha a condição de sócio, dependente, sócio de entidade conveniada, convidado, ou ainda que deseje integrar nossa equipe de colaboradores enviando seu currículo profissional.
COOKIES: São arquivos de informação que são armazenados no seu computador ou dispositivos móveis através do navegador de internet (browser). Estes arquivos permitem que, durante um período de tempo, um website “se lembre” das ações e preferências registradas em nome do usuário. O uso de cookies existe para que o usuário, ao regressar a um website que já visitou, não tenha, em princípio, que indicar novamente as suas preferências de navegação (idioma, fonte, forma de visualização etc). Os cookies podem ser persistentes ou de sessão.
TERMO DE CONSENTIMENTO: documento que coleta manifestação favorável ao tratamento dos dados pessoais para finalidades determinadas, sendo que CONSENTIMENTO se trata da manifestação livre, informada e inequívoca por meio da qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais.
TRATAMENTO DE DADOS ou TRATAMENTO: significa toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados pessoais.
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS ou ANPD: É o órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
SEUS DADOS PESSOAIS TRATADOS DE FORMA SEGURA:
Nos termos da Lei nº 13.709/2018, o Graciosa Country Club – GCC é tido como “Controlador” e “Operador” dos seus Dados Pessoais no âmbito das atividades inerentes ao clube. Se após a leitura desta Política ainda persistirem dúvidas, ou se por qualquer razão precisar se comunicar conosco sobre assuntos envolvendo os seus Dados Pessoais, você pode entrar em contato pelos canais abaixo:
https://www.graciosa.com.br/politicadeprivacidade
Encarregado pelo tratamento dos Dados Pessoais:
Para que você possa continuar usufruindo de toda estrutura e dos serviços que o Graciosa Country Club – GCC oferece, e com a certeza de que seus Dados Pessoais estão sendo tratados corretamente, formulamos a presente Política.
É importante esclarecer que não seria possível disponibilizar o acesso sem a checagem dos dados de identificação, como nome e matrícula. Dessa forma, a observância das regras estatutárias e das condições de acesso exige a manipulação de dados pessoais.
Nesse contexto, esta Política busca explicar de maneira simples, objetiva e transparente, quais Dados Pessoais são coletados e tratados, bem como para quais finalidades é feita a coleta e tratamento dos mesmos. Busca ainda indicar com quem esses dados podem ser compartilhados e quais os recursos disponíveis aos Titulares para fazer a gestão de seus Dados Pessoais.
Confira o conteúdo desta Política:
Dados Pessoais de Cadastro: conforme art. 28, inc. XV do Estatuto, são deveres dos associados “manter a secretaria e a tesouraria informadas de alterações de endereço e estado civil, bem como de quaisquer modificações no quadro familiar”. Em virtude disso, o Graciosa Country Club – GCC mantém um cadastro de associados e dependentes, contendo:
– Nome
– RG
– CPF
– Profissão
– Endereços (residencial, comercial, para cobrança)
– Telefones
Esses dados cadastrais não são divulgados para terceiros. Nos casos de serviços terceirizados, como restaurantes, cafés, lava car e outros, o sócio poderá utilizar o Cartão Graciosa. Nesse caso, dados de identificação e de despesas serão compartilhados.
O tratamento desses dados pessoais é feito com base no consentimento a este solicitado quando da adesão, ou por ocasião de recadastramento (que pode ser feito por meio eletrônico ou via formulário em papel).
Dados Pessoais Sensíveis: Conforme previsão em Regulamento específico, nosso sistema de câmeras de segurança faz a coleta de imagens. Para acesso às dependências do clube, é possível a identificação por meio de dados biométricos (impressão digital).
Informações sobre Dispositivos: Durante a navegação no site https://www.graciosa.com.br/, podemos ainda coletar informações sobre dispositivos, como IP, data e hora de acesso para fins meramente estatísticos. Importante mencionar que de modo algum coletamos dados pessoais, tampouco por meio de cookies. A utilização de cookies destina-se tão somente a propiciar uma navegação mais otimizada e amigável.
Esses dados são necessários para a correta identificação dos sócios e dependentes, para segurança pessoal e adequado uso da estrutura do clube, bem como para atendimento das demandas recebidas e adequada comunicação.
Nesse contexto, a LGPD autoriza a coleta para tais finalidades, tendo em vista o consentimento do titular e o cumprimento de obrigações pelo clube, de naturezas legal e estatutária.
Os dados são mantidos, em regra, enquanto persistir o vínculo do titular dos dados com o Graciosa Country Club – GCC. Poderão, não obstante, ser mantidos além disso para cumprimento de obrigação legal ou imposta por órgãos de fiscalização, nos termos do artigo 16 da LGPD.
Os currículos profissionais serão eliminados assim que findo o processo seletivo para o qual foram submetidos.
O Graciosa Country Club – GCC não divulga dados de sócios para terceiros.
Nos casos de serviços terceirizados, como restaurantes, cafés, lava car e outros, o sócio poderá utilizar o Cartão Graciosa. Nesse caso, dados de identificação e de despesas serão compartilhados.
No caso de Intercâmbio Social, Graciosa Country Club – GCC emite uma carta apresentação, que deve ser apresentada diretamente pelo sócio ao clube conveniado, acompanhada de sua carteira social do GCC.
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, o Titular tem direito a:
iii. correção de Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
vii. informação sobre com quem compartilhamos os seus Dados Pessoais;
viii. informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências;
xi o clube disponibiliza um canal específico para processar pedidos de revogação de consentimento, esclarecendo-se que tal opção será formalizada mediante recibo e que surtirá efeitos após 15 (quinze) dias úteis após efetuada;
xii. oposição a tratamento que viole a LGPD.
Você pode exercer quaisquer dos direitos acima enviando um e-mail para lgpd@graciosa.com.br.
Antes de qualquer resposta a solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, podemos solicitar que o Titular nos forneça algumas informações para confirmação de sua identidade.
Os Dados Pessoais são armazenados de forma segura em servidores próprios, alocados fisicamente dentro da própria estrutura do clube. São utilizados apenas protocolos seguros, bem como adotadas as melhores práticas técnicas e administrativas para proteger dados de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Cabe ressaltar, no entanto, que nenhuma plataforma é completamente segura. Se houver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus Dados Pessoais estejam em risco (por exemplo, se alguém os acessou de modo não autorizado), por favor, entre em contato conosco imediatamente.
A LGPD estabelece diversas situações nas quais é permitido o tratamento de Dados Pessoais independentemente do consentimento de seu titular – são as chamadas “bases legais para o tratamento de dados”.
No caso do Graciosa Country Club – GCC, o tratamento é respaldado no cumprimento de obrigações, de naturezas legal e estatutária, conforme art. 7º, inc. II da LGPD.
As disposições desta Política poderão ser alteradas a qualquer tempo, a critério do Graciosa Country Club – GCC.
Em tais casos, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes depois de: (i) serem divulgadas no website https://www.graciosa.com.br/; (ii) serem enviadas por e-mail aos Titulares e/ou (iii) serem comunicadas de qualquer outra forma aos Titulares.
Cabe ao Titular verificar a versão atualizada desta Política, sendo vedada a alegação de desconhecimento.
Nas hipóteses em que as alterações nesta Política acarretem mudanças nas práticas de tratamento de Dados Pessoais que dependam do consentimento dos Titulares (veja-se o item 7 acima), os mesmos serão solicitados a consentir com os novos termos desta Política.
É possível fazer reclamações por meio dos dados de contato informados acima, sendo também possível o envio de mensagem à Autoridade Nacional de Proteção de Dados por meio de canal específico em seu website no endereço https://www.gov.br/anpd/pt-br.
Segundo definição da ANPD, “um incidente de segurança com dados pessoais é qualquer evento adverso confirmado, relacionado à violação na segurança de dados pessoais, tais como acesso não autorizado, acidental ou ilícito que resulte na destruição, perda, alteração, vazamento ou ainda, qualquer forma de tratamento de dados inadequada ou ilícita, os quais possam ocasionar risco para os direitos e liberdades do titular dos dados pessoais”.
Não obstante os procedimentos e cautelas já descritos no item 6., supra, na eventualidade de um indesejado incidente, nossos profissionais promoverão avaliação interna e as comunicações necessárias, conforme disciplinam o art. 48 da LGPD e orientações da ANPD (disponíveis em https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/incidente-de-seguranca).
Avenida Munhoz da Rocha, 1.146.
Cabral - Curitiba - Paraná
Telefone:
41 3015 5005
